Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma SkinsLock ("SkinsLock", "plataforma", "nós"), operada pelo microempreendedor individual 66.492.270 ALEX CARDOSO ALKIMIM DE ARAUJO, inscrito no CNPJ sob o nº 66.492.270/0001-75 ("Operadora"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Sobre a SkinsLock

A SkinsLock é uma ferramenta de gestão, cotação e organização para revendedores de skins de Counter-Strike 2. Oferecemos cotações de referência (Buff163, YouPin e outros mercados), controle de inventário e trade lock, loja pública, encomendas, upgrades, rifas e relatórios. A SkinsLock não é corretora, marketplace, casa de câmbio ou instituição de pagamento: não compramos, vendemos, custodiamos nem intermediamos skins, dinheiro ou criptoativos em seu nome. Todas as negociações são feitas por você, diretamente com terceiros. Não somos afiliados nem endossados pela Valve, Steam, Buff163, YouPin ou qualquer mercado citado — marcas e ativos pertencem aos respectivos titulares.

A consulta ao inventário público da Steam é opcional e ocorre somente quando você fornece voluntariamente um trade link válido. Isso não conecta sua conta Steam à SkinsLock, não concede acesso à conta, não autoriza trocas e não permite que movimentemos itens.

2. Aceitação e elegibilidade

Para usar a plataforma você deve ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena. Ao se cadastrar, você confirma que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Conta e responsabilidade

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos, teste grátis e pagamento

A SkinsLock é oferecida por assinatura. O período de teste é gratuito por 5 (cinco) dias e não exige o cadastro de meio de pagamento. Enquanto a promoção dos tutoriais estiver disponível, uma conta elegível poderá receber, uma única vez, mais 1 (um) dia de teste após assistir a pelo menos 90% de todos os vídeos exigidos enquanto o trial estiver ativo; os requisitos vigentes serão exibidos na plataforma. A cobrança só existe a partir do momento em que você assina um plano. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente do plano escolhido (mensal, trimestral ou anual) até o cancelamento. Os pagamentos são processados pela Stripe — não armazenamos os dados completos do seu cartão. Os preços dos planos poderão ser atualizados por razões justificadas, como alterações nos custos ou nos recursos oferecidos. O novo preço será comunicado por e-mail e por aviso dentro da plataforma com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência e valerá somente para renovações posteriores à data informada, sem cobrança retroativa e sem afetar o ciclo já pago. Caso não concorde, você poderá cancelar a assinatura antes da renovação e manter o acesso até o fim do período já pago.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem renovação posterior. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode se arrepender da contratação em até 7 (sete) dias contados do primeiro pagamento e solicitar reembolso. Fora dessa hipótese, valores de ciclos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo disposição legal em contrário.

6. Uso aceitável

Você concorda em não usar a plataforma para:

• atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro ou golpes;
• enganar terceiros ou anunciar itens que não possui ou não pode entregar;
• violar direitos de terceiros;
• usar robôs, scripts, crawlers, scraping, automação ou extração em massa para copiar dados, telas, catálogos, preços, conteúdos ou resultados da plataforma;
• criar ou operar múltiplas contas, manualmente ou por automação, para abusar ou prolongar o teste grátis;
• acessar, testar, explorar ou chamar APIs, rotas, endpoints, feeds ou integrações fora das interfaces e finalidades disponibilizadas pela SkinsLock, ou sem autorização escrita;
• contornar autenticação, controles de acesso, limites de uso, rate limits, cotas, bloqueios ou outras medidas técnicas de proteção;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o seu acesso.

O uso da plataforma não o autoriza a burlar as regras dos mercados ou da Steam.

7. Loja pública e conteúdo do usuário

A loja pública, as vitrines, os anúncios e demais conteúdos que você cria são de sua exclusiva responsabilidade. Você declara ter o direito de anunciar os itens e garante a veracidade das informações (preços, desgaste, disponibilidade). Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para hospedar e exibir esse conteúdo, apenas para operar o serviço. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

Links de redes sociais, comunidades ou sites adicionados à loja pública também são conteúdo do usuário. Você é responsável por garantir que cada destino seja legítimo, seguro, atualizado e não seja usado para enganar, personificar terceiros, distribuir conteúdo malicioso ou violar direitos. A SkinsLock não controla nem endossa esses destinos externos e não responde pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade deles.

8. Rifas e sorteios

A plataforma oferece ferramentas para você organizar rifas e sorteios entre você e seus clientes. Você é o único responsável por conduzi-los em conformidade com a legislação aplicável — incluindo a Lei nº 5.768/1971 e demais normas sobre distribuição de prêmios e sorteios —, obtendo autorizações quando exigidas. A SkinsLock apenas fornece a ferramenta: não organiza, promove, garante prêmios nem participa das rifas, e não se responsabiliza por sua legalidade, resultado ou execução.

9. Cotações e informações de mercado

As cotações, conversões em BRL e demais dados exibidos são referências de mercado obtidas de fontes de terceiros, podem conter atrasos ou imprecisões e variam a todo momento. Não constituem oferta, garantia de preço nem aconselhamento financeiro ou de investimento. As decisões comerciais e seus resultados são exclusivamente seus.

10. Propriedade intelectual e restrições técnicas

A plataforma, a marca SkinsLock, seu código, interfaces, identidade visual, textos, ilustrações, templates, modelos de exportação, documentação, estruturas de dados e demais conteúdos originais pertencem à Operadora ou são utilizados sob licença e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem somente uma licença limitada, revogável, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto o acesso estiver autorizado.

Sem autorização prévia e escrita da Operadora, é proibido:

• copiar, reproduzir, adaptar, distribuir, vender ou oferecer conteúdos, telas, templates ou elementos visuais;
• realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir código-fonte, algoritmos, regras, arquitetura ou lógica interna, salvo quando a lei expressamente não permitir essa restrição;
• usar a identidade, os modelos de exportação ou sinais da SkinsLock para criar confusão ou oferecer serviço concorrente;
• explorar APIs, integrações ou dados da plataforma para produto próprio, revenda ou treinamento de sistemas.

11. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos operação ininterrupta, livre de erros, nem a exatidão das cotações e demais dados. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Operadora não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: negociações que você realiza com terceiros; decisões tomadas com base nas cotações; indisponibilidade temporária; ou uso indevido da plataforma. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à plataforma ou a terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (e-mail ou aviso na plataforma). O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em skinslock.cs@gmail.com.